MAGALHAES DESPACHANTE
Estes Termos de Uso estabelecem as condições contratuais entre a MAGALHAES DESPACHANTE e seus usuários. A finalidade deste documento é definir o escopo da nossa consultoria automotiva online, delineando os direitos e responsabilidades de ambas as partes. Ao acessar nossa plataforma, você concorda com a vigência integral destas normas, que visam garantir transparência e segurança jurídica em todas as interações institucionais.
Condições de elegibilidade e restrições operacionais.
A contratação de nossa consultoria automotiva online é restrita a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas. A MAGALHAES DESPACHANTE reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios de integridade ou que apresentem inconsistências de dados.
Nossa atuação é estritamente de caráter consultivo. Não garantimos resultados que dependam de deliberações de terceiros ou órgãos externos. A MAGALHAES DESPACHANTE não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas sistêmicas externas ou fornecimento de informações incorretas pelo contratante.
Estão excluídos de nossa consultoria quaisquer serviços que envolvam práticas ilícitas ou que fujam do escopo de orientação administrativa veicular. A MAGALHAES DESPACHANTE opera em conformidade com as leis vigentes, não realizando representações que firam a ética profissional.
Normas de conduta e segurança para nossos usuários.
O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada sob sua conta será atribuída a você. Notifique a MAGALHAES DESPACHANTE imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.
É terminantemente proibido o uso de técnicas de raspagem de dados (scraping), engenharia reversa ou qualquer tentativa de comprometer a integridade técnica da plataforma MAGALHAES DESPACHANTE. O uso indevido resultará em suspensão imediata e medidas legais cabíveis.
Cláusulas detalhando a proteção jurídica da consultoria.
A MAGALHAES DESPACHANTE limita sua responsabilidade civil ao valor efetivamente pago pelo serviço de consultoria contratado. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos morais ou prejuízos indiretos decorrentes da interpretação subjetiva de nossas orientações.
Nossos serviços são fornecidos "como estão", sem garantias implícitas de adequação a fins específicos que não os expressamente descritos. A MAGALHAES DESPACHANTE não garante que a plataforma estará livre de erros ou interrupções temporárias de manutenção.
Como seus dados são tratados em harmonia com estes termos.
Ao aceitar estes termos, você autoriza a MAGALHAES DESPACHANTE a processar os dados necessários para a prestação da consultoria, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
Implementamos protocolos rigorosos de criptografia e controle de acesso para garantir que as informações fornecidas durante a consultoria sejam mantidas sob sigilo absoluto.
Seus dados são utilizados exclusivamente para o aprimoramento da consultoria veicular online e para comunicações institucionais pertinentes ao seu atendimento.
Canais oficiais e fluxos de atendimento ao cliente.
Envie um e-mail detalhado para [email protected] descrevendo sua dúvida ou reclamação. Inclua seu nome completo para agilizar a localização.
A MAGALHAES DESPACHANTE compromete-se a analisar e responder a todas as solicitações em um prazo máximo de 48 horas úteis, garantindo atenção individualizada.
Para questões urgentes, disponibilizamos o contato direto via 21 99752-5275 , operando em horário comercial para suporte imediato em consultoria.
A MAGALHAES DESPACHANTE reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 15 dias de aviso prévio. A continuidade do uso do site após as mudanças implica na aceitação automática das novas condições. Em caso de rescisão por violação das regras, o acesso será interrompido sem direito a indenização.
Estes termos são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e a LGPD.
Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
Razão Social: MAGALHAES BARBOSA ADVOCACIA
Nome Fantasia: MAGALHAES DESPACHANTE
CNPJ: 64.879.722/0001-40
Endereço: R Alvaro Alvim, 33 e 37 Sal 1427, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP 20031-010